fechar× Entre em contato (71) 3480-1863

USUCAPIÃO E ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA EXTRAJUDICIAL - POSSIBILIDADE

blog-image
Em 2016, após o advento da entrada em vigor do Novo Código de Processo Civil (Lei 13.105/2015), escrevi um artigo ao qual se intitulava “USUCAPIÃO EXTRAJUDICIAL – POSSIBILIDADE OU FICÇÃO”, ante à excitação quanto à possibilidade de efetuar usucapião extrajudicial de forma célere e rápida. Destarte, em minha breve análise, argumentei que, devido a imposição da legislação de concordância dos titulares como condição sine qua non para a viabilidade da usucapião extrajudicial, sendo o silêncio como discordância, tratava-se de letra morta, pois se houvesse concordância dos detentores de direitos reais, haveriam formas mais céleres e menos custosas que o processo para usucapir extrajudicialmente. Ocorre que, o Direito como ciência do dever ser, não é estática, ela fervilha com a necessidade e indignação dos amantes do debate, dos que buscam a melhor forma de se aplicar o direito em prol da sociedade, ao passo que, a matéria usucapião extrajudicial fervilhou as mentes pensantes do Direito Brasileiro, que buscavam dar vida e existência à possibilidade de desjudicializar a usucapião.
leia mais